Telemedicina: entenda a resolução 2.227/18 do Conselho Federal de Medicina

Este ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tornou pública a resolução 2227/18, que regulamenta o trabalho da Telemedicina no Brasil. Com base nos princípios da Ética Médica, essa decisão inédita se tornou importantíssima para direcionar os procedimentos da área.

A norma assegura que os profissionais da Medicina possam prestar o teleatendimento, realizar telecirurgias e orientar seus pacientes por meio de telediagnósticos, com a emissão de laudos a distância, por exemplo. Entretanto, todas essas formas de atendimento online devem seguir criteriosamente as normas estabelecidas pelo CFM.

Quer saber mais? A seguir, reunimos as vantagens da prática médica mediada por tecnologias e explicamos como a Telemedicina pode ser essencial à assistência e à promoção da saúde no país. Acompanhe!

O que torna a Telemedicina tão importante para a promoção da saúde coletiva?

Entre a classe médica, compreender cada artigo da resolução 2227/2018 é fundamental não só para exercer a Medicina a distância, dentro dos princípios propostos pela legislação, mas para a proteção do paciente. Por isso, ao pensar na lei, o Conselho avaliou os benefícios envolvidos e alertou quanto à relevância de acompanhar cada passo atrelado à mudança normativa.

Outro aspecto interessante é alcançar, por meio da Telemedicina, regiões brasileiras de difícil acesso. Sobretudo para os municípios mais distantes, onde o SUS não consegue prestar uma assistência integral, explorar os recursos tecnológicos e ampliar a cobertura dos serviços faz muita diferença.

Além disso, a prática da Telemedicina traz muitos benefícios para desafogar a demanda nos grandes centros urbanos. Nesses locais, o contingente populacional que busca por atendimento médico é cada vez maior.

Logo, a autorização da prática de consulta médica remota favorece a prevenção e a assistência à saúde em diferentes aspectos. Desde que sejam observadas as normas impostas pelo CFM, a Medicina mediada por tecnologias pode representar um substancial avanço em benefício dos profissionais e também da coletividade.

O que a resolução 2.227/18 diz quanto à segurança das informações dos pacientes?

Um dos pontos mais discutidos dessa resolução é quanto à segurança das informações do paciente. Por isso, o texto determina que os dados sensíveis e as imagens médicas recebam um tratamento especial, que assegure a autenticidade e a segurança ao trafegar pela web.

É necessário resguardar com a máxima proteção tudo o que esteja relacionado à modalidade de atendimento médico virtual. Nesse sentido, a Lei é clara ao proteger o manuseio, a privacidade, a veracidade, a confidencialidade e o sigilo profissional dos dados relativos aos procedimentos médicos de cada paciente.

Tanto os médicos quanto as empresas que vão exercer suas atividades no campo da Telemedicina têm a obrigatoriedade de seguir cada determinação da resolução 2227/18. Todos os envolvidos na prestação de assistência à saúde por meio da Telemedicina devem cumprir as exigências técnicas e preservar o sigilo profissional.

Quais são os requisitos para realizar procedimentos em Telemedicina?

Antes de deliberar a resolução, foi necessário discutir amplamente sobre os caminhos que poderiam simbolizar mais chances de sucesso nessa investida da história da Medicina. Para tanto, o CFM e os representantes da classe médica estabeleceram alguns critérios cruciais à prática da Telemedicina. Veja quais são!

Prévia autorização do paciente

Resguardar o sigilo médico sempre foi uma das vertentes mais importantes da ética da profissão. Assim, o texto é claro em defender esse direito quando propõe que todos os atendimentos precisam ser gravados e posteriormente guardados para, na sequência, enviar o relatório de procedimentos ao paciente.

Outro ponto importante é garantir a concordância e a prévia autorização do paciente (ou de seu representante legal). Isso deve ser efetivado por meio de um consentimento informado, livre e esclarecido.

Obrigatoriedade da primeira consulta presencial

As normas da resolução 2227/18 definem a teleconsulta como uma modalidade de consulta médica virtual, na qual médico e paciente estão localizados em espaços geográficos distintos. Para a validação desse atendimento, o primeiro encontro deve ser presencial, enquanto as próximas consultas podem ocorrer somente pela internet.

O CFM abriu exceção para a primeira consulta online nos casos em que as comunidades estão em áreas remotas. Pessoas que se acidentam em florestas, ilhas desertas ou plataformas de petróleo, por exemplo, podem receber atendimento básico virtual por meio da Telemedicina desde que algum profissional de saúde esteja ao lado do paciente.

Telediagnóstico exclusivo de um médico especialista

Da mesma forma que as consultas, a liberação do diagnóstico em Telemedicina exige uma padronização. O procedimento só terá validade se for realizado por um médico especialista e com Registro de Qualificação que comprove sua habilitação. Isso vale para a emissão de dados e resultados de exames impressos ou por imagens.

Telecirurgia somente com monitoração presencial do paciente

A resolução 2227/18 também incluiu procedimentos cirúrgicos que podem ser feitos remotamente utilizando ferramentas tecnológicas. Entretanto, para a segurança do profissional e do paciente, a telecirurgia exige a presença de outro médico ao lado da pessoa que será operada.

Essa exigência se deve também à complexidade dos procedimentos. Além de ter a mesma formação do telecirurgião responsável, o profissional que estará no local em que o paciente se encontra precisa assegurar o cumprimento das normas técnicas exigidas para as cirurgias.

Autorização para o telemonitoramento

Muitos procedimentos clínicos exigem o telemonitoramento. Essa prática é mais comum e necessária principalmente em hospitais especializados na saúde do envelhecimento ou casas de repouso para a terceira idade.

Ao permitir o telemonitoramento, a proposta do CFM é que o médico possa avaliar as condições de saúde dos pacientes sem que haja a necessidade de se deslocar até a instituição. Isso preconiza soluções mais rápidas — principalmente nos casos de intercorrências de menor gravidade, como uma febre.

Percebe-se, enfim, a importância da resolução 2227/18 para ampliar a assistência à saúde da população, aumentar a prevenção e evitar a evolução de doenças graves. Porém, muito recentemente o CFM decidiu rever alguns detalhes dessa norma e, para tanto, revogou-a provisoriamente.

Ainda que a Telemedicina amplie algumas atividades que favorecem o exercício legal da profissão por meio da tecnologia, é necessário discutir o tema com maior profundidade. Rever os conceitos, os métodos e a legislação inerente à Telemedicina garante a maior eficácia dessa prática e a torna mais segura para todos os envolvidos.

Gostou deste artigo? Então, compartilhe-o nas redes sociais e contribua para que seus contatos também acompanhem nossas publicações!