Tire suas dúvidas mais frequentes sobre DMED

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) foi instituída pela Instrução Normativa RFB n° 985/2009 para facilitar o cruzamento de dados referente às despesas médicas junto à Receita Federal.

Apesar de a obrigatoriedade em prestar essa declaração já tenha completado quase uma década, ainda existem muitas dúvidas sobre seu funcionamento. E você, sabe o que é DMED e como fazê-la corretamente?

Compreender a utilidade e a execução dessa declaração é necessário para evitar multas e outras penalidades. Para quem não sabe, um documento falso pode configurar como hipótese de crime tributário — e ninguém quer passar por essa situação, não é mesmo?

Nós também não queremos que você tenha problemas. Por isso, separamos as principais dúvidas sobre a DMED e esclarecemos cada uma delas. Confira!

O que é DMED?

DMED, sigla para Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, é uma estratégia desenvolvida pelo governo brasileiro para conseguir cruzar as informações apresentadas pelos pacientes como forma de abater o Imposto de Renda (IR) com os serviços prestados pelos profissionais da saúde.

Dessa forma, é possível provar que a nota fiscal e o recibo emitidos após o atendimento médico são verdadeiros, os quais devem estar de acordo com os valores informados para a Receita Federal.

Com os dados da DMED em mãos, a Receita consegue constatar quais abatimentos de pessoas físicas com despesas médicas são improcedentes. Em seguida, esses são enviados para a malha fina.

Instituída em 2009, a primeira obrigação em apresentar a declaração DMED foi em 2011, a qual continha as informações referentes ao ano de 2010.

Quem precisa fazer a DMED?

Todas as pessoas jurídicas e prestadoras de serviços de saúde devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, tem a obrigatoriedade de prestar essa declaração. Fazem parte desse grupo as operadoras de plano privado de assistência à saúde e os profissionais da área que exerçam a atividade com vínculo empregatício.

A Instrução Normativa RFB n° 985/2009 define como operadoras de plano privado de assistência à saúde a pessoa jurídica de direito privado, desenvolvida na modalidade de sociedade comercial ou civil, administradora de benefícios, cooperativa ou entidade de autogestão.

São classificados como serviços de saúde para fins legais o atendimento de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, dentistas, serviços radiológicos, próteses dentárias e ortopédicas, laboratórios, clínicas médicas de qualquer especialidade, hospitais, estabelecimento geriátrico definido como hospital pelo Ministério da Saúde (MS) e entidades de ensino para deficientes físicos e/ou mental.

Quem está dispensado de apresentá-la?

As pessoas jurídicas ou equiparadas e prestadoras de serviços de saúde que estejam inativas não precisam apresentar a declaração. Aqueles que estão ativos, mas que não prestaram os serviços de que trata a Instrução Normativa e os que prestaram atendimento e receberam exclusivamente de pessoas jurídicas também estão dispensados.

O que acontece com quem não apresentar a declaração?

A não apresentação ou a declaração incorreta pode acarretar em multas, conforme previsto no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Além disso, será necessário cumprir as exigências e prestar esclarecimentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Caso a declaração não seja enviada dentro do prazo, profissionais e estabelecimentos de saúde estarão sujeitos às seguintes multas e sanções:

  • pessoas jurídicas que iniciaram a atividade, imunes ou isentas, ou que apuram lucro presumido ou Simples Nacional: multa de R$ 500,00 por mês-calendário ou fração;
  • pessoas jurídicas: multa de R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração;
  • pessoas físicas: multa de R$ 100,00 por mês-calendário ou fração.

Em situações de declaração DMED com dados incorretos, omitidos ou incompletos:

  • operações financeiras ou transações comerciais de pessoa jurídica: multa de 3% referente ao valor, não inferior a R$ 100,00;
  • operações financeiras ou transações comerciais de pessoa física ou terceiros: multa de 1,5% referente ao valor, não inferior a R$ 50,00.

Se a intimação em prestar esclarecimentos ou a obrigação acessória não for cumprida dentro dos prazos impostos pela autoridade fiscal:

  • multa de R$ 500,00 por mês-calendário.

Além disso, no caso de declaração DMED falsa, há enquadramento como crime tributário, sem prejuízo das outras sanções cabíveis. A pena é de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

Quando devo fazer minha DMED?

Até 2017, a data limite para a declaração era o final do mês de março. Com o objetivo de oferecer um tempo maior para a Receita Federal processar e cruzar o preenchimento das informações, essa data foi alterada, a partir de 2018, para o dia 28 de fevereiro.

Todavia, é preciso ficar atento às publicações do Diário Oficial da União (DOU), visto que esse prazo não é fixo. Mais informações sobre a data podem ser encontradas diretamente no site da Receita Federal, as quais costumam ser publicadas no final do ano, em novembro ou dezembro.

Em 2019, o prazo final para a apresentação da DMED relativa ao ano de 2018 seguiu o calendário oficial e aconteceu no dia 28 de fevereiro.

Como fazer essa declaração?

A declaração deve ser feita e entregue por meio do Programa Gerador da DMED, disponibilizado pela página da Receita Federal. Ele pode ser utilizado nos sistemas operacionais Windows ou Linux, desde que obedecidas as instruções listadas no site. É uma instalação fácil e rápida, sem complicações. Fique atento apenas ao ano que se refere à versão do programa.

O que precisa ser declarado na DMED?

Na DMED devem estar presentes todos os valores recebidos por pessoas físicas, correspondentes ao pagamento pelos serviços particulares de atendimento à saúde ou pelo pagamento de convênio médico. Os valores advindos de pessoas jurídicas ou relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) não precisam ser declarados. Os valores devem ser de acordo com a moeda nacional, ou seja, em reais.

Em novembro de 2018, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 1.843 que altera a Instrução Normativa RFB nº 985/2009. Nela, fica determinado que planos coletivos de adesão também precisam ser declarados com o valor total recebido de cada segurado. Mesmo que parte do pagamento seja realizado pela empresa contratante, os dados informados devem ser referentes somente ao que foi desembolsado pela pessoa física.

Além disso, para os prestadores de serviços de saúde, a declaração deve conter o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço e seus respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No caso de beneficiário menor de 18 anos e sem CPF, o documento deve apresentar o seu nome completo e data de nascimento.

Para as operadoras de plano privado de assistência à saúde, a declaração deve informar o nome completo e CPF dos beneficiários, tanto do titular quanto dos dependentes.

A entrega da DMED exige também uma assinatura digital, a qual é efetivada mediante certificado digital válido.

Como se organizar para fazer a DMED?

Antes de fazer a DMED, é importante seguir algumas dicas para não fornecer informações inadequadas, errôneas ou perder o prazo para enviar a declaração:

  • pesquise e informe-se muito bem sobre o assunto e seus prazos — isso é essencial para fazer uma declaração que atenda às exigências legais dentro do tempo, o que evita multas e outras sanções que podem ser muito prejudiciais ao seu negócio;
  • organize todos os documentos necessários para se preparar para a DMED ao longo do ano — apesar de ser feita só uma vez, manter a ordem é fundamental para agilizar o processo e evitar atrasos;
  • guarde todas as notas fiscais, recibos, boletos e comprovantes de pagamento em um local organizado, em arquivos ou pastas ordenadas por números ou códigos.

É possível simplificar essa tarefa?

Ao longo do texto, você deve ter percebido que fazer a declaração DMED é algo que já faz parte da rotina dos profissionais de saúde e operadoras de convênios médicos. Embora sua execução não seja complicada, ela exige cuidados e organização. Porém, não precisa se preocupar. Essa tarefa pode ser simplificada.

Em vez de serem alimentados manualmente no sistema da Receita Federal, o que demanda certo tempo do profissional responsável, os comprovantes de pagamento dos pacientes podem ser lançados de forma automatizada no Programa Gerador da DMED, o que agiliza a tarefa e reduz riscos de erros de digitação e envio incorreto.

Um software de gestão integrado disponibilizado por empresas especialistas no assunto, como o sistema RIS (Radiology Information System), possibilita o envio automático dessas declarações. Esses sistemas também dispõem de ferramentas que facilitam ainda mais todo o processo, como busca rápida de dados e exportação de atendimento.

Devido à importância da declaração para o funcionamento de uma prestadora de serviços e para a atuação de um profissional da saúde, muitos deles já optaram pela contratação de uma empresa de suporte. Isso possibilita o foco no que realmente interessa: o atendimento ao público.

Gostou de descobrir mais sobre a DMED? Agora, é só manter a organização, seguir as determinações da Instrução Normativa RFB n° 985/2009 e se atualizar quanto às demais complementações e prazos anuais para cumprir o que dispõe a legislação brasileira. Assim, você evitará multas e outros problemas que podem prejudicar o seu negócio.

Se mesmo com todas as suas dúvidas sobre a DMED esclarecidas você ainda não tem segurança para realizar o procedimento, entre em contato com a nossa empresa. Estamos disponíveis para ajudar em questões como essa.