DMED: entenda como fazer a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

Além de se ocupar do atendimento médico, o gestor de saúde também deve se preocupar com algumas questões burocráticas. Entre elas, está o preenchimento da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, a DMED. Mas você deve estar se perguntando: DMED, o que é isso? Como fazer essa declaração na minha empresa?

Esse documento, que deve ser apresentado à Receita Federal anualmente, faz parte das obrigações fiscais de uma clínica ou consultório médico. Precisa saber mais sobre o assunto? Então, é só continuar a leitura para entender mais sobre ele. Vamos lá?

O que é a DMED e qual seu objetivo?

A DMED foi criada em 2009 pela Instrução Normativa RFB 985 da Receita Federal. É um documento que comprova todo tipo de serviço prestado na área da saúde por pessoas jurídicas ou físicas equivalentes às jurídicas. Ou seja, ficam excluídos os profissionais que são colaboradores contratados pelas instituições de saúde.

Para isso, devem ser consideradas as mesmas regras da Declaração do Imposto de Renda, no qual se enquadram todos os prestadores de serviços médicos e da saúde privados e as operadoras de planos de saúde.

Leia também: Tire suas dúvidas mais frequentes sobre DMED

Assim, a declaração precisa conter todos os serviços prestados por:

  • médicos de todas as especialidades;
  • fisioterapeutas;
  • dentistas;
  • psicólogos;
  • terapeutas ocupacionais;
  • fonoaudiólogos;
  • laboratórios clínicos;
  • hospitais e clínicas médicas;
  • serviços de radiologia;
  • serviços de próteses;
  • instituições de ensino voltadas para deficientes físicos e mentais.

A DMED é uma estratégia do governo brasileiro para cruzar informações apresentadas pelos pacientes como forma de abater parte do Imposto de Renda (IR). Assim, é possível comprovar que a nota fiscal e recibo referente ao atendimento médico realmente existem e que ambos estão de acordo com os valores informados à Receita Federal.

Como esse documento deve ser declarado?

Devem ser informados na DMED os valores recebidos de pessoas físicas, em reais, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, junto com o nome completo e CPF do responsável pelo pagamento e do beneficiário do atendimento — se for dependente menor de idade e não possuir CPF, é preciso informar seu nome completo e data de nascimento.

Além disso, devem ser informados, também, os valores referentes aos pagamentos diretos que forem feitos por meio de planos de saúde. Já os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pessoas jurídicas não precisam ser informados.

Quando é feita a declaração e como é o envio?

A partir da publicação da Instrução Normativa RFB Nº 1758, a data de entrega da DMED foi alterada para o último dia útil do mês de fevereiro, ou seja, neste ano, o prazo é dia 28 de fevereiro de 2019.

Antes, ela podia ser realizada até o último dia útil do mês de março do ano seguinte ao que se refere a declaração. Com essa mudança, no entanto, ampliou-se o tempo para processar e cruzar os dados requisitados.

Todas as informações devem ser preenchidas em um formulário disponível no sistema próprio da Receita Federal, que é enviado no ReceitaNet, o sistema de envio de declarações da Receita.

O que acontece caso ocorram irregularidades?

Se não for enviada dentro do prazo, os profissionais e as instituições de saúde estão sujeitos ao pagamento de multas e outras sanções previstas em lei, a saber:

  • para pessoas jurídicas em início de atividade, imunes ou isentas, ou que apuraram lucro presumido ou Simples Nacional na última declaração apresentada, a multa é de R$ 500 por mês-calendário ou fração;
  • para outras pessoas jurídicas, a multa é de R$ 1,5 mil por mês-calendário ou fração;
  • para pessoas físicas, multa de R$ 100 por mês-calendário ou fração.

No caso de a declaração conter dados incompletos, incorretos ou omitidos:

  • multa de 3%, não inferior a R$ 100 do valor das operações financeiras ou transações comerciais de pessoa jurídica;
  • multa de 1,5%, não inferior a R$ 50,00 do valor das operações financeiras ou das transações comerciais de pessoa física.

Pelo não cumprimento da intimação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em prestar esclarecimentos nos prazos impostos pela autoridade fiscal ou cumprir obrigação acessória:

  • multa de R$ 500,00 por mês-calendário.

Ademais, se for descoberta alguma declaração falsa na DMED, isso pode ser enquadrado como crime tributário. Nesse caso, a pena é de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

Como se preparar para apresentar a DMED?

Agora que você já sabe mais sobre DMED o que é, e que essa declaração deve ser feita uma vez ao ano, é importante sempre manter a organização e deixar os documentos separados para o momento de preencher os formulários. Assim, quando o prazo estiver próximo, tudo estará encaminhado, e o risco de atrasos é diminuído.

Portanto, guarde todas as notas fiscais em um local de fácil acesso, ordenadas por números ou códigos em uma pasta. Além disso, é interessante anexar às notas fiscais o recibo, boleto ou outro comprovante da quitação do documento fiscal.

Como facilitar e agilizar o processo de declaração?

Para simplificar a elaboração da DMED, adotar um software de gestão integrada, como o Sistema RIS, é uma ótima opção. Além de cuidar de todas as rotinas administrativas e financeiras da instituição, a ferramenta permite o envio automático do documento diretamente para o sistema da Receita Federal.

Essa integração facilita não só o preenchimento e o envio dos dados, como reduz a possibilidade de erro, sem a necessidade de uma pessoa dedicada para isso. Uma maneira mais eficiente de cumprir as obrigações fiscais e cuidar da administração do estabelecimento como um todo.

Antes de fazer a DMED, pesquise bastante sobre o assunto. Lembre-se de que o bom andamento dessa e de outras rotinas fiscais são fundamentais para o funcionamento da instituição de saúde e a garantia da qualidade da prestação dos serviços aos pacientes.

Ainda ficou com dúvidas sobre DMED o que é e como fazer? Confira mais detalhes sobre esse documento no site da Receita Federal e descubra tudo sobre essa fiscalização.

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