Tire suas dúvidas mais frequentes sobre DMED

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) foi instituída em 2009 para facilitar a vida de pessoas físicas que precisam declarar as despesas médicas junto à Receita Federal. Apesar da praticidade, ainda existem muitas dúvidas sobre seu funcionamento.

Compreender sua utilidade e execução é necessário para evitar multas e outras penalidades. Para quem não sabe, uma declaração falsa pode configurar como hipótese de crime tributário. Você não quer essa dor de cabeça, não é mesmo?

Nós também não queremos que você tenha problemas. Por isso, separamos as principais dúvidas sobre a DMED e esclarecemos cada uma. Confira!

Quem precisa fazer a DMED?

Todas as pessoas jurídicas e prestadoras de serviços de saúde devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Fazem parte desse grupo as operadoras de plano privado de assistência a saúde e os profissionais da área (médicos, psicólogos, dentistas etc.) que exerçam a atividade com vínculo empregatício.

Leia também: DMED: entenda como fazer a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde 

Quem está dispensado de apresentar a DMED?

As pessoas jurídicas ou equiparadas e prestadoras de serviços de saúde que estejam inativas não precisam apresentar a declaração. Aqueles que estão ativos, mas que não prestaram os serviços de que trata a instrução normativa e os que prestaram atendimento e receberam exclusivamente de pessoas jurídicas também estão dispensados.

O que acontece com quem não apresentar a declaração?

A não apresentação ou a declaração incorreta pode acarretar em multas, conforme previsto no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Além disso, será necessário cumprir as exigências e prestar esclarecimentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Como baixar o programa de entrega da DMED?

A página da Receita Federal contém o Programa Gerador da DMED. Ele pode ser utilizado nos sistemas operacionais Windows e Linux, desde que obedecidas as instruções listadas no site. É uma instalação fácil e rápida.

Qual a finalidade da declaração?

O objetivo é fornecer ao governo informações sobre os pagamentos declarados pelos profissionais de saúde para, dessa maneira, cruzar com os dados apresentados pelo paciente. Essa é uma maneira de comprovar se está sendo ou não emitida uma nota ou recibo e se esses valores estão de acordo com o que é declarado à Receita Federal.

Quando devo fazer minha DMED?

Até 2017, a data limite para a declaração era o final do mês de março. Com o objetivo de oferecer um tempo maior para a Receita Federal processar e cruzar o preenchimento das informações, essa data foi alterada, a partir de 2018, para o dia 28 de fevereiro. Anote na agenda para não perder o prazo!

Devido à importância da declaração para o funcionamento de uma prestadora de serviços e para a atuação de um profissional da saúde, muitas pessoas optam pela contratação de uma empresa de suporte. Isso possibilita o foco no que realmente interessa: o atendimento ao público.

Se, mesmo com suas dúvidas sobre a DMED esclarecidas, você ainda não tem segurança para realizar o procedimento, entre em contato com a nossa empresa. Estamos disponíveis para ajudar.