DMED: entenda como fazer a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

Além de se ocupar do atendimento médico, o gestor de saúde também deve se preocupar com algumas questões burocráticas. Entre elas está o preenchimento da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, a DMED.

Esse documento deve ser apresentado à Receita Federal como parte das obrigações fiscais de uma clínica ou consultório. Continue a leitura e entenda como deve ser feita a declaração.

O que é a DMED e como deve ser declarada?

A DMED foi criada em 2009 pela Instrução Normativa RFB 985 da Receita Federal. É um documento que comprova todo tipo de serviço prestado na área da saúde por pessoas jurídicas ou físicas equivalentes às jurídicas. Ou seja, ficam excluídos os profissionais que são colaboradores contratados pelas instituições de saúde.

Para isso, devem ser consideradas as mesmas regras da Declaração do Imposto de Renda, no qual se enquadram todos os prestadores de serviços médicos e da saúde privados e as operadoras de planos de saúde.

Assim, a declaração precisa conter todos os serviços prestados por:

  • médicos de todas as especialidades;
  • fisioterapeutas;
  • dentistas;
  • terapeutas ocupacionais;
  • fonoaudiólogos;
  • laboratórios clínicos;
  • hospitais e clínicas médicas;
  • serviços de radiologia;
  • serviços de próteses;
  • instituições de ensino voltadas para deficientes físicos e mentais.

Devem ser informados os valores referentes aos pagamentos diretos de pessoas físicas e também aqueles que forem feitos por meio de planos de saúde. No entanto, não é necessário informar os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando é feita a declaração e como é o envio?

O documento precisa conter todas as informações relativas ao atendimento realizado e ao estabelecimento, bem como ao profissional. Deve ser realizada até o último dia útil do mês de março do ano seguinte ao que se referir a declaração.

As informações podem ser preenchidas no formulário disponível no site da Receita. Se não forem enviadas dentro do prazo, os profissionais e as instituições de saúde estão sujeitos ao pagamento de multas e outras sanções previstas em lei.

Como facilitar e agilizar o processo de declaração?

Uma forma de simplificar a elaboração da DMED é adotar um software de gestão integrada, como o Sistema RIS. Além de cuidar de todas as rotinas administrativas e financeiras da instituição, a ferramenta ainda permite o envio automático do documento diretamente para a o sistema da Receita Federal.

Essa integração facilita não só o preenchimento e o envio dos dados, como também reduz a possibilidade de erro, sem a necessidade de uma pessoa dedicada para isso. Uma maneira mais eficiente de cumprir com as obrigações fiscais e cuidar da administração do estabelecimento como um todo.

Antes de fazer a DMED, pesquise bastante sobre o assunto. Lembre-se que o bom andamento dessa e de outras rotinas fiscais são fundamentais para o funcionamento da instituição de saúde e a garantia da qualidade da prestação dos serviços aos pacientes.

Retire outras dúvidas sobre a DMED no site da Receita Federal.

Ficou curioso sobre o Sistema RIS? Quer entender melhor como automatizar o envio da DMED? Entre em contato conosco e saiba como simplificar a gestão do seu consultório ou sua clínica.